O Governo do Paraguai e o dos Estados Unidos encerraram 2025 com um ano marcado por uma maior proximidade em matérias de Defesa Nacional. Em maio, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a aquisição de “Artigos de Defesa e Serviços de Defesa” e, já em dezembro, formalizaram o SOFA (Acordo sobre o Estatuto das Forças).
Memorando e compras de artigos e serviços de Defesa
De acordo com o memorando assinado, o Ministério da Defesa Nacional pretende adquirir artigos e serviços de defesa através de programas norte-americanos de cooperação de segurança, respeitando as leis, regulamentos e políticas dos Estados Unidos.
Nesse âmbito, o Ministério da Defesa do Paraguai tenciona apresentar cartas de pedido ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para dar início a um processo de aquisição ao abrigo desses programas. Depois de a Carta de Oferta e Aceitação (LOA, na sigla em inglês) ficar concluída entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o Governo paraguaio deverá efectuar os pagamentos exigidos em dólares americanos, dentro do prazo fixado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, mediante transferência de fundos para uma conta por este designada.
Isenções fiscais e enquadramento jurídico
O memorando estabelece igualmente que os participantes reconhecem que os artigos e serviços de defesa adquiridos ao abrigo deste instrumento ficarão isentos de direitos aduaneiros, impostos, tarifas ou encargos semelhantes, desde que essas isenções sejam compatíveis com os termos da carta de acordo ao abrigo da qual tais artigos e serviços sejam obtidos.
“Os Participantes pretendem colaborar para disponibilizar a documentação adequada para isenções fiscais e aduaneiras, se aplicável. Qualquer isenção desse tipo disponível ao abrigo de cada carta de acordo é adicional a qualquer outra isenção fiscal concedida pela República do Paraguai através de acordos separados ou por outros meios,” refere o acordo assinado por representantes militares dos dois países.
Quanto ao quadro legal, o memorando acrescenta ainda: “Os Participantes compreendem que qualquer modificação à legislação nacional do Paraguai, com vista a tornar efectiva a participação do Paraguai nos programas de cooperação de segurança dos EUA, não impõe qualquer obrigação legal ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos para além das expressamente estabelecidas em cada LOA entre o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos.”
Acordo SOFA e cooperação aberta entre Paraguai e Estados Unidos
Entretanto, o acordo SOFA clarifica as condições relativas à presença de pessoal dos Estados Unidos no Paraguai para fins de formação de militares paraguaios. Esse pessoal pode ser militar ou civil e participar em actividades de cooperação previamente acordadas no âmbito da defesa nacional.
Entre essas acções podem incluir-se treino conjunto de forças de segurança, assistência humanitária, reforço das capacidades de defesa nacional e outras iniciativas acordadas entre as partes que beneficiem directamente o bem-estar dos cidadãos paraguaios, conforme sublinhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Paraguai, Rubén Lezcano.
Cooperação em curso
Actualmente, as forças norte-americanas mantêm vários programas de cooperação através dos quais diferentes ramos das Forças Armadas paraguaias têm recebido formação e equipamento.
Recorde-se que o Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Comando Logístico incorporaram equipamento de combate a incêndios fornecido pela Guarda Nacional de Massachusetts, no quadro de um programa de reforço de capacidades para o pessoal militar paraguaio.
No âmbito do programa de resiliência da Marinha do Paraguai, os Estados Unidos irão doar embarcações rápidas para o controlo dos rios paraguaios que fazem fronteira com a Argentina e o Brasil; a primeira unidade foi incorporada no ano passado e estão previstas mais três durante o primeiro semestre deste ano.
A formação de efectivos de todos os ramos militares decorreu tanto em território paraguaio como nos Estados Unidos. Unidades das Forças Especiais norte-americanas (Navy SEALs) ministraram cursos no Paraguai e, em paralelo, vários militares paraguaios continuam a frequentar formação em diferentes unidades no país norte-americano.
Com o SOFA, o Ministério da Defesa Nacional do Paraguai reforçou ainda as conversações com a empresa Northrop Grumman, com o objectivo de encurtar prazos para a instalação do sistema de radar adquirido pela Força Aérea, destinado a assegurar cobertura total do espaço aéreo nacional.
Nas últimas horas, o Presidente da República, Santiago Peña, e o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, mantiveram uma conversa telefónica, na qual o Estado paraguaio endossou acções recentes dos EUA na Venezuela.
“O nosso compromisso com a democracia e o bem-estar dos nossos povos é firme. Reafirmamos os valores que partilhamos e concordamos quanto à importância de trabalharmos em conjunto para promover a segurança, a estabilidade e a prosperidade na região,” escreveu Peña na sua conta da rede social X. O conjunto destas iniciativas enquadra-se na posição do Governo paraguaio de alinhamento com o governo norte-americano.
Fotografia de capa utilizada para fins ilustrativos.
Poderá também gostar: Com a doação de seis M108 pelo Brasil, o Exército do Paraguai irá incorporar, pela primeira vez na sua história, obuses autopropulsados de 105 mm
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário