Portugal nas áreas marinhas protegidas: AEA 2023 e novas classificações nos Açores e na Madeira

Áreas marinhas protegidas em Portugal: o que dizem os números da AEA até 2023

Há sempre mais do que um ângulo para ler a mesma realidade e, por vezes, nem a matemática mais fria simplifica a interpretação. No relatório mais recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), com informação compilada até ao fim de 2023, Portugal surge no penúltimo lugar da União Europeia quando se mede a percentagem de área marinha protegida - um dado difícil de ignorar. Em contrapartida, existe um outro facto que aponta no sentido oposto: atualmente, mais de metade das áreas marinhas protegidas da Europa a 27 localizam-se em águas sob jurisdição portuguesa. A explicação para este aparente paradoxo está na escala: a Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional ultrapassa os 1,7 milhões de quilómetros quadrados, entre as maiores do planeta.

RAMPA e Reserva Natural Marinha Dom Carlos: classificações que o relatório não apanha

Outra dificuldade na leitura do caso português prende-se com o calendário. Ao retratar 2023, o documento da AEA fica aquém das designações mais recentes. Nos Açores, por Decreto Legislativo Regional, foi criada em dezembro de 2024 a RAMPA - Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “que inclui na sua maioria áreas anteriormente designadas, mas também algumas novas”, como indica o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) em resposta a perguntas do Expresso. No total, esta rede soma 287 mil quilómetros quadrados.

Com base nas contas mais atuais, o MAE estima que Portugal tenha cerca de “331.327 quilómetros quadrados incluídos em áreas classificadas, o que representa cerca de 19% do total de área marinha”. E há mais uma alteração relevante no horizonte: quando avançar a classificação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 mil quilómetros quadrados) - que engloba os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe (uma zona já antes parcialmente protegida) - o quadro melhora. Este processo, aberto em 2025, deverá elevar a proteção nos mares portugueses “para 25% da área marinha”, aproximando-se da meta europeia de 30% (Portugal controla 1,728 milhões de quilómetros quadrados de águas territoriais).

Como as reservas portuguesas se comparam às maiores do mundo

Mesmo estando ainda a alguma distância das dimensões das maiores reservas marinhas globais, as áreas protegidas dos Açores e da Madeira surgem bem colocadas numa comparação internacional. Em 2025, a Polinésia Francesa instituiu a maior área marinha protegida do mundo, com 4,8 milhões de quilómetros quadrados, ultrapassando uma outra reserva do Pacífico - o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea, no Hawai, EUA - que abrange cerca de 1,5 milhões de quilómetros quadrados. No Índico, a reserva de Chagos ocupa 647,5 milhares de quilómetros quadrados; na Austrália, a Grande Barreira de Coral “mede” 344 mil; no Canadá, a da ilha do Príncipe Eduardo fica pelos 181 mil; e, no Equador, a das Galápagos soma 133 mil.

E em terra?

Se trocarmos o mar pelo território emersa, o retrato da AEA para 2023 coloca Portugal numa posição relativamente mais confortável no contexto europeu. Apesar de ficar abaixo da média da UE (26,5% da área total com algum tipo de proteção ambiental), Portugal aparece próximo, com 23%. Nessa altura, dez países já tinham ultrapassado os objetivos comunitários definidos para 2030 (ver quadro). No topo estava a Bulgária, onde quase metade do território (44 por cento) tem estatuto de proteção - com três parques nacionais e dez parques naturais.

Ainda assim, o MAE apresenta números mais recentes e mais favoráveis para o caso português: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilómetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.” Nos últimos anos, registaram-se várias novidades: em 2022, foram classificadas três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras); em 2024, avançaram o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal; e, em fevereiro de 2025, foi classificado o sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos. Só este último ultrapassa mil hectares.

Do ponto de vista europeu - mantendo o foco no relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente - a criação e consolidação de áreas terrestres protegidas tem avançado de forma lenta, mas consistente. A percentagem agregada dos 27 Estados-membros passou de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. Contam-se mais de 100 mil sítios, totalizando 1,09 milhões de quilómetros quadrados (isto é, 11 vezes a superfície de Portugal). Ainda assim, há três anos, faltava proteger uma área equivalente à da Grécia para se chegar à meta dos 30%.

A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam

No ambiente marinho, o ritmo de crescimento foi superior, embora a fasquia de partida fosse muito mais baixa e os objetivos de 2030 continuem distantes. Em 2012, só 4,1% das águas europeias estavam abrangidas por algum regime de proteção; em 2023, essa proporção atingiu 13,7. A Alemanha e a França lideram o desempenho entre Estados-membros, numa lista em que apenas quatro países (somando Bélgica e Países Baixos) já ultrapassaram a meta de 30% para 2030.

Com exceção da França - que administra uma ZEE de 11,7 milhões de quilómetros quadrados, apesar de uma parte substancial estar nas suas possessões ultramarinas -, os outros três países no topo trabalham com Zonas Económicas Exclusivas muito reduzidas: 154 mil quilómetros quadrados nos Países Baixos, 57,5 mil na Alemanha e somente 3,5 mil na Bélgica. Em conjunto, os três (cerca de 215 mil quilómetros quadrados) controlam menos de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa.

A vastidão das águas nacionais implica peso geoestratégico, margem de valorização económica e dever de proteção ambiental, mas vigiar e gerir uma área marinha desta dimensão requer recursos que não são abundantes. A Marinha Portuguesa conta com pouco mais de três dezenas de navios (cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, enuncia o seu site) e uma esquadrilha de 5 helicópteros… Há, no entanto, medidas anunciadas para breve. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, esclarece o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. Os primeiros a beneficiar desta alteração serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.