Taxa de sindicalização em Portugal em queda e a divisão entre sindicatos e patrões

A luta dos trabalhadores em Portugal por salários mais elevados e por melhores condições de trabalho volta a ser, todos os anos, uma das mensagens mais visíveis do 1º de Maio. Só que, este ano, o contexto é mais tenso: às reivindicações tradicionais junta-se a proposta do Governo para rever a lei laboral, um processo que agravou a divisão entre entidades patronais e sindicatos. A CGTP tem permanecido fora da negociação, enquanto a UGT tem participado. Ainda assim, as duas centrais reconhecem que o peso sindical no mercado de trabalho português é hoje mais reduzido do que foi noutras fases (ver gráfico).

Taxa de sindicalização em Portugal: queda acentuada e números recentes

Nas últimas décadas, a sindicalização sofreu uma quebra muito marcada. Em 1977, a taxa de sindicalização em Portugal chegava aos 63%, segundo a base de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Nesse ano, o país era o quarto da OCDE com maior sindicalização, apenas atrás da Suécia, Dinamarca e Finlândia. Mais de 40 anos depois, em 2020 - o último ano com dados disponíveis para Portugal na OCDE - a taxa de sindicalização (somando sector público e privado) situa-se em torno dos 14%, colocando Portugal no 22º lugar entre 38 países.

E é possível que, neste momento, o valor seja ainda mais baixo. Se se olhar para os números do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2024 (último ano com dados disponíveis) a taxa de sindicalização nas empresas era de apenas 7%, um nível distante de uma representação ampla dos trabalhadores. Esta descida gradual, acompanhando a tendência geral nas economias da OCDE, enfraquece a capacidade de mobilização sindical, concentrando a influência sobretudo na Função Pública e em sectores com tradição de sindicalização. Apesar disso, a intervenção pública das centrais continua a contar: UGT e CGTP mantêm um papel relevante no debate público, na defesa dos trabalhadores e na negociação de políticas laborais, incluindo o processo atualmente em curso.

“\“A taxa de sindicalização caiu muito ao longo das últimas décadas, mas praticamente desde 2018/2019 mantém-se nos mesmos valores, mesmo com o crescimento do emprego\””, explica João Cerejeira, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Porque é que a sindicalização pode estar subestimada nas estatísticas

Ainda assim, tanto a CGTP como a UGT defendem que a taxa real poderá ser superior à estimada, porque os dados oficiais abrangem apenas os trabalhadores que pagam quotas via recibo de vencimento. O receio de retaliações leva muitos a liquidar as quotas diretamente ao sindicato, ficando por isso fora das estatísticas. Mesmo assim, “\“não é em dimensão para que a taxa aumente muito substancialmente\””, sublinha Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto da UGT. Apesar da queda, a discussão recente do pacote laboral e a greve geral de 11 de dezembro passado “\“validam a atualidade e reforçam a força do movimento sindical\””, afirma Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP.

Sindicatos foram vítimas do seu sucesso

João Cerejeira aponta que a forte presença de pequenas e médias empresas e de microempresas é um dos fatores que ajuda a explicar a menor sindicalização, uma vez que a adesão tende a ser mais frequente em organizações de maior dimensão. Acrescenta ainda que, em certa medida, os sindicatos são “vítimas do seu próprio sucesso”: os contratos coletivos que negociam acabam por ser alargados a todo o sector através de portarias de extensão, beneficiando também trabalhadores não sindicalizados.

Do lado da CGTP, Filipe Marques destaca as dificuldades em garantir presença sindical dentro dos locais de trabalho, entraves que “contribuem para que não haja aí um reforço de sindicalização”. Ainda assim, refere que a CGTP contabilizou 114 mil novas sindicalizações em quatro anos, um dado que contraria a tese de que “não há adesão ao movimento sindical e os sindicatos estão ultrapassados”.

João Cerejeira acrescenta que benefícios sociais diretos funcionam como um “incentivo grande” à sindicalização - apontando o sector bancário, onde a taxa é mais elevada - e lembra que “estar filiado no sindicato pode ter a vantagem do acesso a serviços de saúde mais favoráveis do que o Serviço Nacional de Saúde”. Ao mesmo tempo, o economista identifica uma “falta de pedagogia” sobre o que fazem os sindicatos, gerando um “desconhecimento geral da população portuguesa, nomeadamente dos mais jovens”.

Para Sérgio Monte, as pessoas tendem a perceber e a valorizar como “positivo” o papel das estruturas sindicais, que têm “uma função essencial” na defesa de direitos e no apoio jurídico aos trabalhadores, mas sobretudo na “negociação de melhores condições de trabalho e de salário”. Ainda assim, lembra que o sindicalismo assenta na “defesa do coletivo”, num contexto em que a “sociedade está, infelizmente, a tornar-se muito individualista”.

Discussões com o Governo

Nos últimos anos, várias matérias que poderiam ser tratadas na concertação social passaram a ser decididas no Parlamento e no Governo. “À medida que os sindicatos perdem alguma importância ao nível sectorial ou empresarial, ganha-se mais importância ao nível central”, explica João Cerejeira. Quando o debate se concentra no plano político, a legitimidade passa a ser dada “através do voto” da maioria.

Sobre as negociações do pacote laboral em concertação social, o economista alerta que “vários comentadores referem que estamos dependentes de uma negociação em que os que estão representados representam muito pouco”. Ainda assim, recorda que, por via das portarias de extensão, os sindicatos continuam a ter uma “importância elevada” e que “80% da força de trabalho no sector privado” é abrangida por este mecanismo.

“\“Infelizmente, tem havido alguma redução da taxa de sindicalização, mas isso não tem diminuído o papel dos sindicatos nem a sua atuação junto das empresas e dos Governos\””, insiste Sérgio Monte. Filipe Marques também sublinha que os sindicatos conseguem, “\“muitas vezes situar os direitos acima daquilo que está expresso na lei, que é a salvaguarda mínima dos trabalhadores\””.